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MEI: Como ser um microempreendedor individual

por: Contaruas data: 02/03

Segundo a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), em 2018, dois em cada cinco brasileiros entre 18 e 64 anos relataram vontade de ter seu próprio negócio.

Esses dados tendem a aumentar a cada dia, já que a ideia de se formalizar em uma determinada categoria é o desejo da maioria dos trabalhadores. Assim, em 2009 entrou em vigor a lei nº128/2008 dos Microempreendedores Individuais (MEI).

O que é o MEI?

É uma forma de formalizar os microempreendedores individuais e ainda oferecer benefícios na aposentaria ou segurança jurídica.

Sendo um MEI, é possível ter CNPJ, emitir notas fiscais e ter um funcionário.

Lembrando que é necessário seguir algumas regras como:

  • Faturamento de até R$81 mil por ano;
  • Não ter participação em outra empresa;
  • Ter no máximo um empregado;
  • Exercer uma das atividades permitidas ao MEI, segundo a Resolução CGSN n 140, de 2018.

As microempresas que aderem ao MEI têm uma tributação facilitada no regime do Simples Nacional, e ficam isentas dos impostos federais. Com o MEI, o empreendedor deve pagar mensalmente apenas o valor fixo do documento de arrecadação do Simei (DAS).

Para cálculo do DAS, a empresa deve analisar a atividade exercida. Veja abaixo os valores atualizados para 2020:

  • Comércio e Indústria (ICMS): R$ 51,95 ou R$52,95
  • Serviços (ISS): R$ 56,95
  • Comércio e Serviços (ICMS e ISS): R$ 57,95

Como ser um MEI

Para ser um microempreendedor é necessário ter mais de 18 anos ou ter o documento de emancipação. O indivíduo deve se cadastrar no portal.gov da Receita Federal, após este cadastro deverá entrar no site do portal do empreendedor e clicar em formalize-se.

Deve ter em mãos o CPF ou a senha da conta Brasil Cidadão, junto com o Título de Eleitor ou o número do recibo do Imposto de Renda dos últimos dois anos (caso tenha). Em seguida, deve preencher o formulário e concluir sua inscrição.

É totalmente gratuito e só precisa de alguns minutinhos para realizar o cadastro.

Lembre-se de verificar se a sua ocupação/CNAE é uma atividade permitida.

Quais os benefícios de ser MEI?

Ao criar o seu MEI, o empreendedor terá um cadastro de CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica), facilitando a abertura de contas bancárias empresariais e outros serviços essenciais.

O microempreendedor tem ainda outros benefícios com o pagamento do DAS.

Veja abaixo:

  • Salário-maternidade (depois de 10 meses)
  • Auxílio-doença (depois de 12 meses)
  • Auxílio-reclusão (depois de 24 meses)
  • Pensão por morte (depois de 24 meses)
  • Aposentadoria por invalidez (depois de 12 meses)
  • Aposentadoria por idade (depois de 180 meses)

O microempreendedor individual também pode contratar um funcionário pagando até um salário mínimo por mês. O custo de contratação é de 11% a ser pago.

Quais são as obrigações do MEI?

Como toda pessoa jurídica é preciso cumprir alguns deveres para ser um MEI.

Veja:

  • Pagar a Guia DAS todo mês;
  • Emitir nota fiscal em vendas e prestação de serviços para PJ;
  • Manter relatório mensal de receitas, com notas fiscais anexadas;
  • Entregar a declaração anual de faturamento;
  • Prestar informação no caso de admissão ou demissão de funcionário.
  • Declarações Anuais de faturamento (DASN-SIMEI).

Ao longo do artigo vimos que o microempreendedor individual possui algumas vantagens, dependendo do negócio. O caminho mais simples para solucionar suas dúvidas é com um bom contador e através do portal do empreendedor.

Para a sua segurança, você também pode entrar em contato conosco que iremos auxiliá-lo. Até a próxima!

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